DECRETO N.º 35463 DE 20 DE ABRIL DE 2012
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 30 de abril de 2012.
Art. 1.º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 30 de abril de 2012, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 20 de abril de 2012; 448.º ano de fundação da Cidade.
EDUARDO PAES
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